Este curso tem por objetivo discutir alguns instrumentos jurídicos e de governança familiar de modo que sejam úteis para a solução conflitos inerentes às empresas familiares.

Permitir que os conflitos decorrentes das atividades concernentes a gestão, administração e, especialmente, no tocante à sucessão da empresa familiar, sejam solucionados através de mecanismos jurídicos e de governança familiar previamente estabelecidos e conhecidos de todos os participantes do encontro.

O curso proposto é conduzido através de aulas expositivas e embasado em exemplos práticos, incentivando a participação, a integração profissional, a reflexão e o intercâmbio de experiências.

1. EMPRESA FAMILIAR: Considerações gerais; Os “públicos” na empresa familiar; Planejando a sucessão na empresa familiar.
- Efeitos patrimoniais no Casamento e na União Estável: Regimes de bens no Casamento e na União Estável
- Dissolução do casamento e da união estável pela morte: Sucessão Legítima e Testamentária; Ordem da vocação hereditária; Herdeiros necessários; Sucessão na União Estável; Efeitos Patrimoniais.
• Atividade de apoio: Formatação das fases do planejamento da sucessão na empresa familiar
- Holding Familiar: Conceito e tipos: Vantagens na sucessão familiar; Aspectos tributários da Holding: ITBI, IR, CSLL, PIS e COFINS.
• Atividade de apoio: Roteiro para constituição de Holding Familiar
- Doação e usufruto de quotas/ações: Requisitos e formas da doação; Cláusulas restritivas da propriedade; Aspectos tributários: ITCMD e IR. Noções gerais sobre usufruto; Direitos do usufrutuário; Direitos do nu-proprietário.
• Atividade de apoio: Roteiro para doação de quotas com reserva de usufruto
- Acordo de Quotistas: Partes, objeto e forma do acordo; Vigência, execução e rescisão do acordo.
• Atividade de apoio: Roteiro para elaboração do Acordo de Quotistas

2. GOVERNANÇA NA EMPRESA FAMILIAR
- Preservação do patrimônio ao longo dos anos: Etapas do desenvolvimento familiar: Os quatros estágios do ciclo da vida; As fases de desenvolvimento dos herdeiros; Os herdeiros assumindo a empresa.
- Protocolo Familiar: importância para evitar conflitos entre os “públicos” da empresa familiar.
- Conselho de Administração: Disciplina legal; composição, objetivos, competências, relação do Conselho com a Diretoria Executiva. Regimento Interno do Conselho de Administração.
• Atividades de apoio: Roteiro para elaboração do Protocolo Familiar e do Regimento Interno do Conselho de Administração

Antônio Sérgio Lopes

Advogado e Sociólogo. Especialista em Direito Societário e Tributário. Professor e Ex-Coordenador Geral da ESA-OAB/PR. Ex-Presidente da Junta Comercial do Paraná. Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná.

Carga Horária: 16 horas
Data: 23 e 24 de NOVEMBRO
Períodos: Vespertinos e Noturnos - das 14h às 22h

Investimento: R$ 475,00 (a vista ou 1 + 1)

INPG Blumenau - Consultoria e Treinamento Empresarial
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